O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu suspender todos os processos relacionados ao bloqueio de motoristas de aplicativo até que uma regra única seja definida. A decisão foi tomada em resposta a diferentes interpretações entre juízes sobre a legalidade da exclusão de motoristas sem aviso prévio ou direito de defesa. Atualmente, existem duas correntes principais: uma que considera a exclusão ilegal, obrigando a plataforma a indenizar o motorista por danos morais e lucros cessantes, e outra que defende a validade da exclusão com base na liberdade de contrato. Para resolver essa divergência, o TJPB abriu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que estabelecerá uma tese única a ser seguida por todos os juízes do estado. Enquanto isso, a suspensão dos processos visa garantir segurança jurídica e evitar decisões contraditórias.