Visapress alerta sobre a falta de licenciamento da NewsWhip para uso de conteúdos
Visapress diz que NewsWhip não está licenciada (e deixa alerta)
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A Visapress, entidade responsável pela gestão de direitos autorais em Portugal, denunciou que a NewsWhip não está licenciada para utilizar conteúdos jornalísticos, afirmando que a ferramenta contratada pela Secretaria-Geral do Governo é um 'clipping' moderno que pode infringir direitos autorais. O contrato, no valor de €39.999,96, visa a aquisição de uma plataforma de análise preditiva com inteligência artificial.
- 01A Visapress afirma que a NewsWhip não possui licenciamento para operar em Portugal.
- 02A ferramenta contratada pela Secretaria-Geral do Governo é uma plataforma de análise preditiva.
- 03Carlos Eugénio, presidente da Visapress, alerta para a usurpação de direitos autorais.
- 04O contrato com a NewsWhip é avaliado em €39.999,96.
- 05A Secretaria-Geral do Governo defende que a ferramenta cumpre requisitos legais, incluindo o RGPD.
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A Visapress, responsável pela gestão de direitos autorais em Portugal, manifestou preocupações sobre a legalidade do uso da ferramenta da NewsWhip, contratada pela Secretaria-Geral do Governo. Carlos Eugénio, presidente da Visapress, destacou que a NewsWhip não está licenciada para operar no país, o que pode resultar em usurpação de direitos autorais. O contrato, que totaliza €39.999,96, visa a aquisição de uma plataforma digital de análise preditiva baseada em inteligência artificial. A Secretaria-Geral do Governo esclareceu que a ferramenta é um 'clipping' moderno que pesquisa conteúdos públicos, e que atende aos requisitos legais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). No entanto, Eugénio criticou a falta de fiscalização do Estado, afirmando que a NewsWhip pode estar recolhendo informações de forma inadequada, o que fere a legislação portuguesa. Ele pediu que a Secretaria-Geral exija provas de que a NewsWhip possui as devidas licenças para operar no país.
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A falta de licenciamento da NewsWhip pode afetar a remuneração de jornalistas e editores, que não estão sendo compensados pelo uso de seus conteúdos.
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