A prefeitura de Ilhabela, localizada no estado de São Paulo, publicou um decreto em 2 de novembro de 2023, visando reduzir as despesas do município em 30% para aquelas custeadas com recursos provenientes de royalties do petróleo. O prefeito Toninho Colucci (do Partido Liberal - PL) justificou a ação devido à queda na arrecadação, especialmente nas receitas de royalties, e citou diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que indicou que a relação entre despesas e receitas do município atingiu 93,47%, ultrapassando o limite de alerta de 85%. O decreto é válido até 31 de dezembro de 2026 e garante que despesas obrigatórias, como os salários dos servidores, e serviços essenciais, como saúde, não serão afetados. Uma medida similar já havia sido implementada anteriormente, com a mesma redução de 30% nas despesas, válida até 31 de dezembro de 2025.