Contas de saúde de Tabatinga são julgadas irregulares pelo TCE do Amazonas
TCE aponta prejuízo de R$ 42 mil e julga irregulares contas da saúde de Tabatinga
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) considerou irregulares as contas de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga, apontando um prejuízo de R$ 42,4 mil devido a superfaturamento em serviços não realizados. O ex-secretário de Saúde, Janderson Bezerra Felix, deverá devolver o valor e pagar uma multa de R$ 22.771,43.
- 01TCE-AM julgou irregulares as contas de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga.
- 02Foi identificado um prejuízo de R$ 42,4 mil devido a superfaturamento.
- 03O ex-secretário Janderson Bezerra Felix deverá devolver o valor aos cofres públicos.
- 04Uma multa de R$ 22.771,43 foi imposta por falhas fiscais e contábeis.
- 05O TCE recomendou melhorias no planejamento orçamentário do fundo.
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga, resultando em um prejuízo de R$ 42,4 mil aos cofres públicos. O ex-secretário de Saúde, Janderson Bezerra Felix, é responsável pela devolução desse montante, que foi causado por superfaturamento em serviços de pintura que não foram executados conforme o contrato. Além da devolução, o TCE aplicou uma multa de R$ 22.771,43 devido a falhas nas áreas fiscal, contábil e financeira, conforme identificado por órgãos técnicos da Corte. O ex-gestor tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento; caso contrário, poderá ter seu nome incluído em protesto e enfrentar ações judiciais. A decisão do TCE foi unânime, e recomendações foram feitas para que o Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga melhore o planejamento orçamentário e cumpra os prazos no envio de dados ao sistema de controle.
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A decisão do TCE pode afetar a gestão financeira do Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga, exigindo maior transparência e responsabilidade fiscal.
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