O governo do Ceará, Brasil, publicou um decreto em abril de 2023 que regulamenta a proibição de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas, com o objetivo de zerar o consumo desses produtos até 2027. O decreto detalha uma lista de itens que não poderão ser vendidos ou servidos, incluindo refrigerantes, doces, e produtos industrializados. A medida se aplica a todas as escolas da rede pública e privada, abrangendo cantinas, refeitórios e eventos escolares. Os alimentos permitidos incluem frutas e verduras in natura, preparações culinárias simples e água potável. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de vigilância sanitária, e as escolas deverão se adequar às novas normas, com penalidades para quem não cumprir. A legislação visa promover uma alimentação saudável e equilibrada entre os estudantes, priorizando alimentos minimamente processados e orgânicos.