Suspensão do aumento do IPTU em Piracicaba: O que os contribuintes precisam saber
Suspensão do aumento do IPTU em Piracicaba: saiba o que o contribuinte deve fazer
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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Piracicaba, após um recurso do Ministério Público. Os contribuintes devem continuar a pagar o imposto e podem solicitar a devolução de valores pagos a mais em até cinco anos.
- 01O aumento do IPTU em Piracicaba foi suspenso temporariamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
- 02Contribuintes devem continuar a pagar o IPTU, mesmo com a suspensão do aumento.
- 03Quem já pagou valores a mais pode solicitar a devolução em até cinco anos.
- 04A decisão judicial se aplica apenas ao aumento considerado abusivo, não ao valor total do imposto.
- 05A Prefeitura de Piracicaba defende a legalidade do novo Código Tributário.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, em 9 de novembro de 2023, o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Piracicaba, após um recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) que questionou a validade da lei aprovada. O advogado Adriano Greve aconselha os proprietários de imóveis a pagarem o IPTU e, caso tenham pago a mais, solicitarem a devolução em até cinco anos. A decisão judicial é temporária e se aplica apenas ao aumento considerado abusivo, mantendo a obrigatoriedade de pagamento do imposto. A Prefeitura de Piracicaba afirma que a alteração do Código Tributário foi feita com base em estudos e análises, mas a Câmara dos Vereadores ainda não foi notificada oficialmente sobre a suspensão. Os boletos do IPTU já estão disponíveis, e a primeira parcela vence em 30 de novembro.
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Os contribuintes de Piracicaba devem continuar a pagar o IPTU e podem ter a oportunidade de recuperar valores pagos a mais, o que pode aliviar a carga financeira para muitos.
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