Nova lei no Amapá garante jornada de trabalho reduzida para servidores com deficiência
Nova lei cria jornada de trabalho especial a servidores e dependentes com deficiência; saiba como funciona
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Uma nova lei no Amapá permite que servidores públicos com deficiência ou responsáveis por dependentes com deficiência reduzam sua carga horária em até 50% sem perda de salário. A jornada mínima será de 20 horas semanais, conforme regulamentação sancionada pelo governo do Estado.
- 01Servidores com deficiência podem reduzir a carga horária em até 50%.
- 02A jornada mínima estabelecida é de 20 horas semanais.
- 03O benefício se aplica a dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- 04É necessário apresentar laudo médico e documentos comprobatórios para solicitar o benefício.
- 05O processo de solicitação pode incluir avaliações adicionais.
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Uma nova legislação sancionada pelo governo do Estado do Amapá estabelece que servidores públicos que tenham deficiência ou sejam responsáveis por dependentes nessa condição poderão reduzir sua carga horária de trabalho em até 50% sem perda de salário. A jornada mínima será de 20 horas semanais. O benefício é destinado a servidores efetivos com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, além de aqueles que cuidam de dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para solicitar a redução da jornada, o servidor deve abrir um processo administrativo no setor de gestão de pessoas e apresentar um laudo médico detalhado, além de documentos que comprovem a necessidade de acompanhamento. O pedido passará por uma análise técnica e pode requerer avaliações adicionais, como exames e visitas domiciliares.
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A nova lei proporciona maior flexibilidade e suporte para servidores com deficiência e seus dependentes, permitindo que possam equilibrar melhor suas responsabilidades profissionais e pessoais.
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