Nesta quarta-feira, 15 de novembro de 2023, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que estabelece punições mais rigorosas para presos condenados por violência doméstica que ameaçarem suas vítimas durante saídas temporárias. Denominada Lei Bárbara Penna, a proposta foi inspirada na história de Bárbara Penna, que sofreu uma tentativa de feminicídio em 2013. O novo regime disciplinar diferenciado (RDD) pode durar até dois anos e prevê cumprimento de pena em cela individual, restrições de visitas e monitoramento de comunicações. Além disso, a proposta considera falta grave a aproximação do agressor da vítima durante a vigência de medidas protetivas da Lei Maria da Penha, podendo resultar em perda de dias remidos e regressão de regime. O projeto também altera a definição de crimes de tortura, incluindo situações de sofrimento físico ou mental repetido em contextos de violência doméstica, com penas que variam de 2 a 8 anos de reclusão.