Governo do Tocantins reeditou Medidas Provisórias sobre indenizações após impasse com a Assembleia
Governo do TO reedita MP de indenizações após impasse com a Assembleia; entenda
G1 - O Portal
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O Governo do Tocantins anunciou novas Medidas Provisórias para indenizações a quase 8 mil servidores estaduais, após um impasse com a Assembleia Legislativa. O projeto original previa indenizações de R$ 1.000, mas os deputados tentaram aumentar os valores, resultando em vetos do governador Wanderlei Barbosa.
- 01Governo do Tocantins reeditou Medidas Provisórias para indenizações a servidores.
- 02Indenizações originais eram de R$ 1.000, mas deputados tentaram aumentar para R$ 1.500.
- 03Governador Wanderlei Barbosa vetou mudanças, alegando risco às contas públicas.
- 04Assembleia Legislativa contestou a decisão e pretende derrubar os vetos.
- 05Impasse gera incerteza sobre pagamentos para os servidores estaduais.
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Nesta quinta-feira (16), o Governo do Tocantins anunciou a reedição de Medidas Provisórias (MPs) para indenizar quase 8 mil servidores estaduais. O projeto original previa indenizações de R$ 1.000, mas a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) tentou aumentar os valores para R$ 1.500 para servidores de órgãos como Detran e Procon, e R$ 1.200 para professores do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe). O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) vetou essas mudanças, alegando que os deputados não podem criar despesas em projetos de competência exclusiva do Executivo, o que poderia comprometer as contas públicas e desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Aleto contestou a decisão e devolveu as novas MPs ao governo, argumentando que não é permitido enviar o mesmo projeto duas vezes no mesmo ano legislativo. O impasse gera incerteza para os servidores, que aguardam a resolução da disputa para saber os valores e a data dos pagamentos.
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Os servidores estaduais estão em uma situação de incerteza quanto ao valor e à data dos pagamentos das indenizações, dependendo da resolução do impasse entre o governo e a Assembleia.
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