Uma mulher trans de Pernambuco conseguiu, após mais de dez anos de espera, o direito à cirurgia de redesignação sexual por meio de uma decisão judicial. A juíza Liz Corrêa de Azevedo, da 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, determinou que a União, o governo de Pernambuco e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tomem as medidas necessárias para viabilizar o procedimento. A decisão foi baseada no princípio da dignidade da pessoa humana e na necessidade de assegurar que a saúde de pessoas trans inclua o acesso a tratamentos que alinhem sua anatomia à identidade de gênero. A paciente, diagnosticada com disforia de gênero, enfrentou um longo processo devido a uma decisão administrativa que a desligou do programa de acompanhamento. A magistrada enfatizou que, mesmo que a conduta da autora tenha justificado a medida administrativa, isso não deve impedir o acesso ao tratamento, sendo responsabilidade do estado garantir esse acesso conforme as diretrizes do SUS. O Processo Transexualizador, regulamentado desde 2008, estabelece o acompanhamento de pessoas trans em sua transição, incluindo serviços ambulatoriais e hospitalares.