CGTP critica Governo por ocultar proposta de alteração da legislação laboral em Portugal
Lei laboral: CGTP acusa Governo de ocultar proposta e violar Constituição
Jornal Economico
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A CGTP-IN, principal sindicato em Portugal, acusou o Governo de ocultar a proposta de alteração da legislação laboral, violando a Constituição. A organização afirma que a omissão é uma estratégia para afastar o contraditório e promete resistência crescente contra as mudanças propostas.
- 01CGTP-IN acusa o Governo de omitir proposta de alteração à legislação laboral.
- 02A omissão é considerada uma violação do Artigo 56.º da Constituição de Portugal.
- 03O Governo está a preparar mudanças que a CGTP-IN classifica como um ataque a conquistas históricas.
- 04A CGTP-IN convoca uma manifestação nacional para o dia 17 de novembro.
- 05A luta dos trabalhadores é vista como a única forma de resistir às alterações propostas.
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A CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional) criticou duramente o Governo de Portugal por não ter enviado a última versão da proposta de alteração à legislação laboral, acusando-o de violar o Artigo 56.º da Constituição, que garante o direito de participação dos trabalhadores. O secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, destacou que essa omissão não é um erro isolado, mas parte de uma estratégia sistemática para silenciar a oposição. A proposta do Governo prevê a revisão de mais de cem artigos do Código do Trabalho e está a ser debatida com parceiros sociais. A CGTP-IN considera que as mudanças representam um ataque às conquistas históricas dos trabalhadores e está mobilizando para uma manifestação nacional no dia 17 de novembro, prometendo resistência crescente caso o Governo não recue na sua proposta.
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As mudanças propostas podem afetar diretamente as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores em Portugal, levando a uma mobilização significativa da classe trabalhadora.
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